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Jamil Manasfi é destaque em site especializado em licitações

Jamil Manasfi é destaque em site especializado em licitações

Uma entrevista do adm. Jamil Manasfi, especialista em Licitações e Contratos, coordenador da comissão de licitação do Conselho Regional de Administração de Rondônia (CRA-RO), sobre exigência de catálogos e outras ferramentas que possam auxiliar na avaliação das especificações técnicas do objeto licitado, é destaque no site www.sollicita.com.br, especialista em licitações e contratos administrativos.

À jornalista Aline de Oliveira, Manasfi analisou a exigência de catálogo no edital, para que serve e as regras que o pregoeiro deve seguir. Segundo ele, a exigência de catálogo no editalé a faculdade que órgão promotor da licitação tem de exigir no instrumento convocatório de envio de outras informações complementares e de cunho técnico, além das informações que comumente são solicitados na formulação da proposta, tais como a marca, o modelo, e o fabricante.

Jamil Manasfi observa que a exigência não se restringe somente a solicitação de envio ou apresentação de catálogos, podendo também seremexigidos manuais técnicos, prospectos, folders e folhetos, de forma a auxiliar na análise precisa e detalhada das especificações técnicas dos produtos ofertados, que pela sua complexidade não podem ser avaliados somente com base na marca e modelo.

O administrador afirma que a comissão de licitação ou o Pregoeiro, caso tenha previsão no edital, poderão convocar a empresa licitante para apresentação, envio por e-mail, ou, no caso de Pregão Eletrônico, por meio do sistema operacional, estabelecendo prazo razoável para tanto, ou utilizando o prazo estabelecido no próprio edital, sob pena de a proposta não ser aceita.“Dentre os documentos possíveis de solicitação pela Comissão de Licitação, ou pelo Pregoeiro, destacam-se os que contenham as caraterísticas técnicas do material ofertado pela licitante, tais como catálogos, manuais técnicos, prospectos, folders e folhetos, para auxiliar na análise técnica”, acrescenta.

Manasfi esclarece que, caso não haja previsão no edital, a Comissão de Licitação ou Pregoeiro poderão solicitar as informações por meio da diligência, que encontra amparo legal no art. 43, §3º, da LLC nº 8.666/93, que faculta à Comissão ou autoridade superior, em qualquer fase da licitação, a promoção de diligência destinada a esclarecer ou a complementar a instrução do processo, vedada a inclusão posterior de documento ou informação que deveria constar originariamente da proposta.“A diligência é um instrumento fundamental, para comissão de licitação ou pregoeiro, para sanar dúvidas e questionamentos técnicos relacionados às propostas”, diz.

Fonte: Sollicita

 

 

 

 

 

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