A audiência pública, realizada na segunda-feira, dia 25 deste mês, no plenário da Assembleia Legislativa de Rondônia para discutir sobre a criação de uma frente parlamentar permanente e tratar sobre políticas públicas voltadas às micro e pequenas empresas contou com a participação do Conselho Regional de Administração de Rondônia (CRA-RO). O conselheiro Diego Pasquim Tolotti representou a autarquia.
Presidida pelo deputado Anderson Pereira, a audiência destacou estatísticas positivas para a economia de Rondônia. O parlamentar deixou evidente que a iniciativa teve como objetivo fomentar e fortalecer as ações do Legislativo estadual nesse setor, garantindo que sejam instrumentos para geração de emprego e renda e dinamizem a economia dos municípios do estado a fim de serem menos dependentes do poder público.
Anderson Pereira mencionou que a criação da Frente Parlamentar Permanente das Micro e Pequenas Empresas e Negócios Rurais será fundamental para viabilizar uma série de avanços que possam atualizar as legislações que regulamentam esse segmento produtivo, bem como influenciar o Poder Executivo no processo de desburocratização. O deputado citou que cerca de 60% da massa trabalhadora brasileira hoje está vinculada a esse segmento empresarial, que responde por 98% das pessoas jurídicas constituídas, incluindo os Micros Empreendedores Individuais (MEI), e contribui com 28% na formação do Produto Interno Bruto (PIB) do país.
O superintendente Sebrae, Daniel Pereira, explicou que a ideia de criar uma frente parlamentar em defesa das micro e pequenas empresas está diretamente ligada aos dados positivos que elas produzem. “São elas que geram emprego e renda em quantidade suficiente e o percentual é fantástico aqui no estado. Se cuidamos bem delas, logo serão grandes empresas”, disse Daniel Pereira, acrescentando que a grade escolar precisa incluir uma disciplina sobre empreendedorismo para que as crianças tenham uma mentalidade empreendedora.
O conselheiro Diego Pasquim Tolotti, do CRA-RO, observou que a falta de políticas públicas tem resultado no fechamento de muitas empresas, justamente porque não contam com incentivos do poder público. Para ele, a audiência pública realizada por iniciativa do deputado Anderson Pereira representa o primeiro passo para que haja uma ampla discussão sobre o assunto, levando em conta que as micro e pequenas empresas são o alicerce de todo o processo econômico, em termos de geração de renda e de emprego. “Cabe ao Estado incentivar o micro e o pequeno negócio, definindo políticas públicas que possam motivá-los e impulsioná-los. Aliás, o Estado precisa voltar
a fazer licitações presenciais para favorecer as micro e pequenas empresas do estado porque são elas que geram renda e empregos em seus respectivos municípios”, disse Diego Tolotti.
ASCOM CRA-RO
Jornalista Chagas Pereira
Registro Profissional 165/RO
