PESSOA FÍSICA
Os profissionais da área da Administração, com registro no CRA-RO e em dia com as suas obrigações, têm o direito a assumir Responsabilidade Técnica, na prestação de serviços que tenham referência com a área ou campo específico da Administração que seja condizente com a sua formação acadêmica.
A vinculação do profissional com a empresa, em razão da prestação de serviço eventual, no caso de profissional autônomo, ocorre mediante contrato de prestação de serviços cujo objeto é restrito ao serviço de natureza eventual e única (Prestação de serviços que ainda vão se iniciar).
Este serviço deverá ser solicitado pela web, via SERVIÇOS ON-LINE, conforme procedimentos, fazendo upload da documentação:
1. Requerimento: Formulário ARTE devidamente preenchido e assinado pelo profissionai registrado: Modelo disponível AQUI!
2. Documentos relativos ao Vínculo entre Contratante e Contratado – (Contrato de Prestação de Serviço, Carteira Profissional- CTPS ou outros);
3. Efetuar o pagamento da taxa para emissão da ARTE que é gerada logo após o envio da documentação.
Assim que o setor responsável fizer a análise da documentação enviada, a ARTE será encaminhada no e-mail informado no requerimento.
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- Formulário Certidão Peritagem PF
- Requerimento de Cancelamento de Registro Profissional
- Formulário de Baixa de Responsabilidade Técnica
- Formulário de Pedido de Transferência de Registro
- Modelo de contrato de prestação de serviços entre o responsável técnico e a empresa
- Requerimento 2ª Via da CIP
- Requerimento de autorização de responsabilidade técnica
- Requerimento de Certidão de Regularidade
- Requerimento de Licença de Registro PF
- Requerimento de Registro de Responsabilidade Técnica
- Requerimento de Registro Profissional Principal de Técnico de Nível Médio
- Requerimento de Registro Profissional Principal de Tecnólogo
- Requerimento de Substituição de Carteira Provisória para Registro Definitiva
- Ficha para Atualização de Endereço
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PESSOA JURÍDICO
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- Documentação para Cancelamento de Registro de Pessoa Jurídica
- Documentação para RCA- Atestado de Capacidade Técnica
- Requerimento de baixa de responsabilidade técnica Pessoa Jurídica
- Requerimento de RCA para pessoa jurídica
- Requerimento de Registro de Responsabilidade Técnica
- Requerimento para Registro e Indicação RT PJ
- Requerimento para renovação de regularidade Pessoa Jurídica
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